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Os advogados especialista em empréstimo consignado regularmente são indagados se é possível baixar a taxa de juros de empréstimo consignado. A resposta é sim. Todavia, é preciso, antes, averiguar se há, ou não, abusividade na cobrança desses juros remuneratórios. A propósito, confira uma decisão a respeito do tema: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. […]Continue reading

Indagação, corriqueira, de usuários de serviços bancários, é a de quando os bancos devem ressarcir as vítimas de fraudes bancárias. Os golpes, afinal de contas, atualmente, têm sido cada vez mais rotineiros.   Em litígios judiciais, que tratam de golpes financeiros, as instituições financeiras, ordinariamente, argumentam, na sua tese de defesa, quanto à sua suposta dificuldade […]Continue reading

A CENTRAL DE RISCO DO BACEN COMO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO É frequente a indagação, e até mesmo inúmeros debates judicias, quanto à natureza jurídica da “Central de Risco” do Banco Central, sobretudo sua possível identificação como um órgão de restrição de crédito.  Tecnicamente esse sistema de banco de dados é conhecido com a […]Continue reading