Autor: Alberto Bezerra

About Alberto Bezerra

Alberto Bezerra é professor de Prática Forense Penal, Civil e Trabalhista. Advogado atuante desde 1990. Também leciona a disciplina de Direito Bancário. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP). Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito, incluindo Prática Forense Bancária, Prática da petição inicial cível (com petições cíveis no novo CPC em PDF), Prática da petição inicial: família, Teses de Defesa na Prática Forense Penal e A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil. Fundador do site Peticoes Online.

    O que é entrega amigável 100% quitativa ? Muitos devedores têm a impressão de que ao devolver o veículo de forma amigável, a dívida será automaticamente quitada. Contudo, essa percepção não corresponde à realidade na maioria das situações. A dívida só será quitada por completo se o montante obtido com a venda do veículo for […]Continue reading

    Superendividamento do consumidor é a situação em que uma pessoa natural, de boa-fé, se encontra incapaz de pagar todas as suas dívidas relacionadas ao consumo, tanto as que já estão vencidas quanto as que ainda vão vencer, sem comprometer o mínimo necessário para sua subsistência (mínimo existencial). Essas dívidas incluem compromissos financeiros decorrentes de consumo, […]Continue reading

    Não faltam notícias, no cenário financeiro atual, acerca da quantidade de empresas no Brasil, que se encontram com problemas financeiros. A título de exemplo, abaixo destaco algumas das inúmeras matérias de endividamento de empresas no País: Carta Capital: “Milhões de empresas brasileiras enfrentam dívidas em 2024” O Globo: “Número de empresas inadimplentes bate recorde, e […]Continue reading

    No âmbito do direito bancário, um tema recorrente é a entrega amigável de veículo. Para entender como funciona esse processo, é importante destacar alguns pontos cruciais. O que é entrega amigável de veículo? A entrega amigável ocorre quando o devedor decide devolver o veículo financiado à instituição financeira, sem a necessidade de intervenção judicial, como […]Continue reading

    Afinal de contas, quando a taxa de juros é considerada abusiva pela Justiça ? Antes de tudo, é preciso saber que a abusividade dos juros pode ocorrer em dois momentos distintos na relação contratual: a) no período de inadimplência, igualmente chamados de juros de mora; b) no período de normalidade contratual (está em dia com […]Continue reading