1 – O que faz um advogado especialista em contratos bancários?

Muitas pessoas se perguntam em quais momentos devem buscar a ajuda de um advogado especializado em contratos bancários. A verdade é que, em diversas situações envolvendo negociações com bancos, o suporte de um especialista é essencial para evitar prejuízos futuros. Casos de cobrança de juros abusivos, dificuldades financeiras, ou desentendimentos com instituições bancárias são exemplos típicos em que o acompanhamento de um advogado pode fazer toda a diferença.

Muitas vezes, as pessoas assinam contratos ou acordos com cláusulas desfavoráveis, influenciadas pelo impacto emocional do momento, sem perceber o quanto isso pode ser prejudicial. Situações em que o cliente, por exemplo, aceita confessar uma dívida ou mudar o tipo de contrato, pagando taxas mais altas, são mais comuns do que se imagina. Isso ocorre principalmente em relações de longa data entre o cliente e o gerente do banco, que muitas vezes apela para o lado pessoal, convencendo o cliente de que não aceitar a proposta pode prejudicar ambos. Nessas horas, a sensação de estar em um beco sem saída pode levar o cliente a tomar decisões precipitadas.

Um advogado especializado em contratos bancários é crucial para garantir que os direitos do cliente sejam respeitados e para evitar que este assuma responsabilidades excessivas ou se veja em desvantagem em relação às instituições financeiras. A seguir, apresentamos alguns dos principais momentos em que a assistência de um especialista é recomendada:

• Antes de assinar contratos ou acordos: O advogado pode realizar uma análise detalhada dos documentos, especialmente em situações de renegociação de dívidas, para garantir que não existam cláusulas abusivas.
• Revisão de processos judiciais em curso: Identificar possíveis falhas processuais que possam ser usadas em defesa do cliente.
• Ação revisional de dívidas bancárias: Em casos de juros abusivos, o advogado pode ajuizar uma ação para reduzir os encargos, inclusive em contratos sequenciais.
• Situações de superendividamento: Especialmente em casos de empréstimos consignados, o advogado pode ajudar a renegociar as dívidas.
• Golpes e fraudes bancárias: O advogado pode atuar para responsabilizar o banco em situações de fraudes, como golpes do PIX ou falsos atendentes, buscando indenização por danos morais e materiais.
• Bloqueio de contas: Em casos de bloqueio de contas bancárias que recebem salários ou aposentadorias, o advogado pode intervir para reverter a situação.
• Defesa em financiamentos de veículos: O advogado pode ajudar a evitar a perda do bem em processos de busca e apreensão.
• Recuperação de tarifas ou juros pagos indevidamente: Identificação e recuperação de valores cobrados a maior pelas instituições financeiras.

2 – Quando contratar um advogado especializado em contratos bancários?

Você pode se perguntar: “Em que situações devo buscar um advogado especializado em direito bancário?” A verdade é que existem várias circunstâncias em que o auxílio de um especialista pode ser crucial para lidar com questões complexas e proteger seus interesses. Problemas como cobranças indevidas, dificuldades financeiras ou disputas com instituições bancárias frequentemente se tornam difíceis de resolver sem uma assessoria adequada.

Muitos clientes acabam assinando acordos desfavoráveis devido à pressão do momento ou por acreditarem em promessas feitas por gerentes de banco, com quem já têm uma relação próxima. A confiança nesse relacionamento muitas vezes leva o cliente a concordar com termos prejudiciais, na tentativa de “ajudar o amigo”, sem perceber que essas condições podem piorar ainda mais a sua situação financeira.

Para empresas, especialmente, a atuação de um advogado especializado em contratos bancários pode fazer a diferença entre a recuperação e a falência. Em momentos de crise financeira, muitos empresários podem achar que não existe saída, mas, com a orientação correta, muitas empresas já conseguiram reverter a situação, renegociar dívidas e retomar suas operações. A experiência mostra que, com o suporte jurídico apropriado, é possível renegociar prazos, reduzir encargos e, em alguns casos, até mesmo extinguir dívidas por meio de ações judiciais.

Empresas em dificuldades financeiras geralmente não conseguem arcar com dívidas bancárias, trabalhistas e fiscais ao mesmo tempo em que tentam manter a operação de seus negócios. Nessas horas, a orientação de um advogado especializado em recuperação financeira é essencial. Esse profissional tem o conhecimento para buscar a suspensão ou redução do impacto das dívidas, abrindo caminho para uma reestruturação financeira da empresa.

A atuação desse tipo de advogado também evita surpresas indesejáveis, como penhoras de bens ou bloqueios de contas. Ao desacelerar o avanço de processos judiciais, o advogado cria oportunidades para negociação com bancos, o que pode resultar na extensão dos prazos de pagamento ou na redução significativa do valor das dívidas. Além disso, ele monitora todos os processos judiciais envolvendo a empresa, garantindo que nenhuma decisão passe despercebida.

A seguir, apresentamos algumas estratégias que um advogado especializado em direito bancário pode adotar para ajudar empresas em crise a se recuperar:

• Solicitar a justiça gratuita para a empresa em processos judiciais.
• Solicitar o desbloqueio de contas bancárias.
• Prevenir o redirecionamento de execuções para os sócios.
• Revisar contratos bancários e empréstimos para detectar abusividades.
• Monitorar processos judiciais de forma contínua para evitar surpresas.
• Argumentar contra penhoras excessivas em processos cíveis, tributários e trabalhistas.
• Invocar a impenhorabilidade de bens essenciais ao funcionamento da empresa.
• Buscar substituir penhoras onerosas por alternativas mais favoráveis.
• Extinguir dívidas prescritas e revisar todas as cláusulas contratuais.
• Recuperar valores pagos indevidamente durante a vigência de contratos.
• Solicitar a liberação de penhora de bens de família.

Contar com o apoio de um advogado especialista em contratos bancários oferece a segurança de que todos os caminhos legais estão sendo seguidos, não só para proteger o patrimônio da empresa, mas também para possibilitar a continuidade das operações com uma base financeira mais saudável.

3. Cláusulas abusivas em contratos bancários: Como o advogado pode ajudar?

É preciso de saber, inicialmente, quando a taxa de juros é considerada abusiva pela Justiça.

Antes de tudo, é preciso saber que a abusividade dos juros pode ocorrer em dois momentos distintos na relação contratual: a) no período de inadimplência, igualmente chamados de juros de mora; b) no período de normalidade contratual (está em dia com o empréstimo/financiamento).

Neste artigo, iremos tratar dos juros remuneratórios, ou seja, aqueles cobrados ao mês pelo banco, como forma de remunerar o capital emprestado. É acerca deles que iremos destacar quando é aceitável, respeitado o limite permitido por lei. E mais, o objetivo aqui é trazer argumentos acerca da taxa de juros de financiamentos e empréstimos praticados por instituições financeiras. É dizer, não falaremos acerca de empréstimos entre particulares, especialmente no que diz respeito à agiotagem.

Qual é a taxa de juros máxima permitida pela lei?

Saber qual é taxa aceitável de juros remuneratórios exige que se saiba, primeiramente, qual é a modalidade contratual do empréstimo. Algumas taxas, ainda que realizadas por meio de um banco, são limitadas, como é o caso, a título de exemplo, das operações bancárias atreladas às cédulas de crédito rural, comercial ou industrial. Se ultrapassada, a taxa será considerada abusiva e você poderá contestar na Justiça, pedir sua revisão.

Nesse aspecto, como afirmamos acima, abe-se que as cédulas de crédito comercial estão sujeitas a regramentos específicos, quais sejam, submetem-se à Lei nº 6.840/1980, Decreto-Lei nº 167/67 e ao Decreto-Lei nº 413/1969.

A remuneração do capital tem sua taxa atrelada a leis especiais, em se tratando de empréstimos agregados à cédulas ou notas de crédito rural, industrial e comercial. Elas, sim, são as leis que devem ser apreciadas, no que diz respeito ao valor da dívida, ocasionada pelo montante da taxa.

Assim, por tratar-se de título de crédito que se rege por normas especiais, quanto à remuneração do capital emprestado, apenas cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estipular, dentre outros encargos, as taxas de juros dessas modalidades de crédito (confira o que diz o art. 4º, Decreto-Lei nº 413/1969).

Entrementes, haja vista que o CMN, até o momento, ainda não ter exercido essa atribuição, os juros são limitados à taxa de 12% a.a. (doze por cento ao ano), com observância, inclusivamente, naquilo previsto no Decreto nº 22.626/1933 (Lei da Usura).

Então, suponhamos que um banco, em uma cédula de crédito comercial, tenha cobrado uma taxa 2.00% a.m. (dois por cento ao mês), certamente ela não será aceitável, pois ultrapassará a taxa de juros máxima de 12% a.a. (doze por cento ao ano), correspondente, lógico, a 1% a.m. (um por cento ao mês). É o caso de você procurar um advogado especialista, que resolva juros abusivos bancários. Certamente ele saberá pedir a redução dos juros do financiamento.

Porém, quando não é a hipótese de empréstimos feitos por contratos regulados por leis especiais, o tratamento é diferente. Por isso, sempre é recomendado procurar um advogado especialista em empréstimo, justamente para avaliar essas minúcias.

Nas demais hipóteses, via de regra, para serem considerados juros abusivos, considerando-se a taxa dos juros remuneratórios, os parâmetro adotado é a média dos juros, em conta de relatório contido no Banco Central do Brasil. Leva-se em conta não apenas a taxa, mas igualmente o período e a modalidade de empréstimo/financiamento.

Se, a título de exemplo, você contesta na justiça os juros, por meio de ação revisional, sejam eles originários de empréstimo pessoal, consignado, capital de giro etc, deverá demonstrado que naquele período específico (digamos, janeiro de 2023) a taxa era bem menor.

Mas, ainda que a taxa de juros do seu empréstimo, para aquele período, e para aquela determinada modalidade de financiamento, é necessário avaliar quantas vezes ela ultrapassou aquela média do mercado (se duas vezes mais, o triplo, etc).

Nessa ocasião, um advogado especialista em empréstimos bancários, irá mostrar ao juiz se há disparidade. O magistrado, por sua vez, ao examinar o caso concreto, irá julgar o processo de revisão de juros e, ao final, eventualmente apoiado por laudo feito por perícia contábil-financeira, dirá se existe, de fato, juros abusivos.

E qual advogado resolve juros abusivos

Você percebe que há certa complexidade para demonstrar a abusividade da taxa de juros. Isso requer, por certo, uma boa escolha de um advogado especialista, que cuida de juros de processos de juros abusivos em financiamento.

Certamente, quando uma causa dessa natureza é bem sucedida, certamente isso fará baixar, significativamente, as parcelas do empréstimo feito junto ao banco.

Tenha cautela nesse momento de processar o banco.

4. Revisão de contratos bancários: Quando é possível e como funciona?

A redução dos juros de financiamento pode ser obtida a partir da reavaliação das cláusulas do contrato em vigor. Caso sejam encontradas cláusulas abusivas ou cobranças indevidas, é possível reduzir de forma significativa o saldo devedor.

É raro que um contrato de financiamento esteja totalmente isento de cláusulas prejudiciais. Geralmente, há cláusulas que, ao serem analisadas financeiramente, elevam consideravelmente o valor total da dívida. Assim, ao serem removidas – o que normalmente se dá através de uma ação revisional movida por um advogado especializado em juros bancários –, o saldo devedor tende a ser consideravelmente reduzido.

Essas cláusulas, que aumentam indevidamente o valor da dívida, podem estar presentes tanto no período em que os pagamentos estão em dia (período de adimplência), quanto na fase em que há atraso nos pagamentos (período de inadimplência).

Durante a fase de adimplência, muitas vezes os problemas decorrem de taxas de juros remuneratórios excessivas. Por exemplo, é comum que uma cláusula seja considerada abusiva quando a taxa de juros aplicada supera em uma vez e meia a média do mercado para aquela modalidade de empréstimo, no mesmo período em que o contrato foi firmado.

5. Como um advogado especialista em contratos bancários pode ajudar em casos de inadimplência?

Uma característica pouco conhecida do advogado especializado em direito bancário é sua capacidade de renegociar dívidas de maneira muito mais vantajosa para o devedor. Antes de iniciar qualquer negociação, ele realiza uma análise detalhada da dívida, incluindo possíveis encadeamentos contratuais que possam existir.

É fundamental que o advogado compreenda toda a trajetória da dívida, desde o contrato inicial. Isso ocorre porque, na maioria dos casos, o devedor já passou por diversas renegociações. Muitas dessas renegociações anteriores, chamadas de operações “mata-mata”, não tiveram como objetivo fornecer um novo capital ao devedor, mas apenas saldar dívidas anteriores, criando um encadeamento de contratos.

A importância dessa análise é que, ao negociar com o banco, este costuma considerar apenas o último contrato realizado, ignorando os anteriores e possíveis abusos embutidos neles, como encargos indevidos e cláusulas abusivas. Muitas vezes, o banco alega que as operações anteriores “saíram do sistema” por terem sido quitadas por contratos posteriores. Isso torna extremamente desvantajoso para o devedor negociar sem o suporte de um advogado especializado, pois muitas irregularidades acabam sendo incorporadas ao novo contrato.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou sobre este ponto na Súmula 286, que diz: “A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.” Em outras palavras, é possível questionar judicialmente quaisquer irregularidades presentes em contratos anteriores, mesmo que esses contratos tenham sido quitados ou renegociados.

No caso de empresas com um longo histórico de relacionamento bancário, não é incomum que tenham sido cobradas e tenham pago indevidamente inúmeros encargos abusivos ao longo dos anos. Por isso, uma ação revisional de contrato ou confissão de dívida pode resultar em uma significativa redução do saldo devedor, abarcando todos os valores pagos indevidamente.

Mesmo que essa seja sua primeira tentativa de renegociar uma dívida, é fundamental contar com a análise prévia de um advogado especialista em dívidas bancárias. Em alguns casos, a renegociação pode incluir dívidas que já não poderiam ser cobradas, por estarem prescritas. Além disso, negociações que envolvem diversos contratos – incluindo contratos com taxas reduzidas, como empréstimos consignados – podem acabar desfavorecendo o devedor, já que a nova taxa renegociada tende a ser bem mais alta do que as anteriores. Essa prática é ilegal, mas muitas vezes passa despercebida por quem não tem conhecimento técnico adequado.

Procure um advogado especialista em contratos bancários

Se você se encontra em alguma das situações mencionadas ou enfrenta outros problemas com instituições financeiras, não deixe de buscar ajuda especializada. Contar com a orientação de um advogado especializado em contratos bancários pode ser decisivo para proteger seus direitos e seu patrimônio.

Entre em contato agora para agendar uma consulta personalizada e obter as melhores estratégias para lidar com juros abusivos, superendividamento ou disputas com bancos. Nossa equipe está pronta para atender você, tanto de forma presencial quanto online, conforme suas preferências e necessidades.

Por Alberto Bezerra, advogado especialista em contratos bancários há mais de 30 anos